A Nova Lei de Licitações e Contratos istrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de inovações que vão muito além da simples substituição das normas anteriores. Entre os seus pilares, destaca-se o incentivo à gestão colaborativa das compras públicas, promovendo maior eficiência, transparência, planejamento e governança nos processos licitatórios.
Sob essa perspectiva, Claudio Roberto Soares da Silva, advogado com vasta experiência na área e professor de Direito istrativo, apresentou uma reflexão essencial sobre como os entes públicos podem atuar de forma integrada, respeitando os princípios legais e potencializando os benefícios da colaboração interinstitucional.
A abordagem envolve temas como a formação de consórcios públicos e acordos de cooperação para realizar aquisições conjuntas; o uso de sistemas compartilhados de compras, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PN); a importância do planejamento anual de contratações (PAC) e da gestão por competência nas comissões de contratação; os mecanismos de padronização de demandas e melhor aproveitamento dos recursos públicos; e o fortalecimento da governança, com foco na integridade, controle e responsabilização.
Trabalhar de forma colaborativa nas compras públicas, especialmente em um cenário de escassez de recursos e aumento da demanda por eficiência, é não apenas desejável, mas necessário. A nova legislação fornece instrumentos e diretrizes para isso e cabe aos gestores públicos, servidores e operadores do direito, como Claudio Roberto Soares da Silva destaca, saber utilizar essas ferramentas com inteligência, legalidade e espírito de cooperação.
Claudio Roberto Soares da Silva, é Advogado especialista em Licitações e Contratos – Professor de Direito istrativo
